29/01/2021 - PROJETO DE LEI N°04/2021 - O INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E
TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES PRÓXIMAS, NO INÍCIO DE CADA
SEMESTRE DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.