27/09/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº07/2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGO, CARREIRAS, DIREITOS, VANTAGENS E DEFINE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, TRATANDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ/PB.