''DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, REDE DE SAÚDE MUNICIPAL E ENTIDADES DE INTERNAÇÕS SITUADAS EM PIANCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/08/2021 09:00:00 | 1ª TURNO | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2021 À 22/12/2021) DE 12 DE AGOSTO DE 2021. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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