''INSTITUI E INCLUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES PRÓXIMAS, NO INÍCIO DE CADA SEMESTRE DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/08/2021 09:00:00 | 1ª TURNO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2021 À 22/12/2021) DE 12 DE AGOSTO DE 2021. - ORDEM DO DIA mais | RETIRADA DE PAUTA |
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