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EDITAL N°14/2025, DE U5 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a convocação de Sessão Extraordinária e dá providências correlatas.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIANCO
— VEREADOR EDNEY GEOVENNAZ CABRAL BARBOZA, no uso das atribuiçães que lhe são conferidas pelo art. 22, §1°, I, alínea "m", c/c os artigos 44, alínea "c" e 47, §70, alínea "a", todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piamo;
CONSIDERANDO, que o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2025, protocolado nesta Casa no dia 30/04/2025 está apto para ser deliberado e encontra-se sujeito a inclusão na Ordem do Dia para regular deliberação;
CONSIDERANDO, que a matéria se reveste de grande importância;
CONSIDERANDO, que é dever desta Presidência convocar a Câmara Municipal de forma extraordinária para o encaminhamento de determinadas matérias;
RESOLVE
Art. 1° - Fica convocada Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pianco para o dia 08/05/2025, às O9h, na sede da Câmara, situada na Rua Antônio Brasilino, n° 121, Centro, Pianco-PB, CEP: 58765-000.
Art. 2° - Em atenção ao que dispõe o art. 47, §10 do Regimento Interno, a matéria objeto desta Sessão é a seguinte:
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Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2025 — Autoria: Mesa DiretoraEmenta: Concede o Título de Cidadão Piancoense ao Senhor Doutor Felipe Proenço de Oliveira e dá outras providências.
Art. 3° - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, produzindo a partir deste ato, seus efeitos legais.
Registre-se.
Publique-se.
Dê se ciência.
Edney Geovennaz Cabral Barbaza
Presidente da Câmara Municipal de Pianco/PB
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