PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 021/2017

por pco publicado 15/03/2017 19h19, última modificação 15/03/2017 19h19
Institui o “JANEIRO BRANCO” no Município de Piancó, dedicado à realização de ações educativas para a promoção e difusão da Saúde Mental, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Piancó decreta:

Art. 1°. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piancó o “JANEIRO BRANCO”, dedicado à realização de ações educativas para promoção e difusão da Saúde mental, a ser comemorado, anualmente, de 1° a 31 de janeiro.

Art. 2°. Para lembrar a campanha, os órgãos públicos municipais poderão preferir a iluminação na cor branca.

Art. 3°. A Prefeitura poderá, através da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecer e realizar ações educativas envolvendo a população, em parceria com instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e profissionais da área de saúde.

Art. 4°. Esta Lei estra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA: Senhor vereador Presidente. Senhoras e Senhores Vereadores.

Apresento a Vossas Excelências, nos termos do art. 42, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de lei Ordinária que institui o “JANEIRO BRANCO” no Município de Piancó.  

O Projeto de lei tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos deste Município a campanha denominada “JANEIRO BRANCO”, através da qual profissionais das diversas áreas de Saúde Mental, anualmente, de 1° a 31 de janeiro.

A campanha “JANEIRO BRANCO”, idealizada pelo Psicólogo Leonardo Abrahão, nasceu em Minas Gerais no ano de 2013, com a finalidade de realizar ações educativas dedicadas, à Saúde Mental.

Rapidamente, pela relevância do tema, a ideia se espalhou por todo Brasil, como um grande esforço para conscientização das pessoas no sentido de valorizar a saúde Mental.

Um dos objetivos da campanha “JANEIRO BRANCO” e´, sem dúvida, desmistificar o papel do Psicólogo como profissional que lida somente com “loucos”, esclarecendo que a Saúde Mental vai além da ausência de transtornos psíquicos.  

Através do “JANEIRO BRANCO”, podemos compreender que a Saúde Mental é um tema amplo, que engloba e ter e o manter relacionamentos saudáveis, o estar bem consigo mesmo e com os outros, as relações de trabalho e até mesmo a espiritualidade, considerando o ser humano como um ser biopsicosocialespiritual (corpo, mente, emoções e espirito).

Importante justificar também que a Saúde mental não envolve apenas os profissionais da Psicologia e da Psiquiatria, mas alcança diversos profissionais da área de saúde (médicos, odontólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, enfermeiros, etc.), e até mesmo de outras áreas do conhecimento humano (artes plásticas, e educação física, por exemplo).  

A exemplo do que ocorre com o Outubro Rosa (câncer de mama) e Novembro Azul (câncer de próstata), o mês de janeiro foi escolhido para o “JANEIRO BRANCO”, dedicado à saúde mental, por ser um mês naturalmente terapêutico, em que as pessoas estão mais propensas a repensar suas vidas, panos e sonhos para o ano novo. O branco, por sua vez, significa a junção de todas as cores, fazendo lembrar que, para ter saúde mental, o indivíduo necessita estar em harmonia em todas as áreas de sua vida. Significa, ainda que branco é a cor sobre a qual podemos pintar todas as cores, e assim colorir a nossa vida de uma maneira diferente.

Necessário frisar, igualmente, que a Organização Mundial de Saúde – OMS vem alertando a humanidade sobre o crescimento, a cada ano, das taxas de suicídio, depressão e ansiedade em todo o mundo.

O mundo moderno, com suas inúmeras pressões, tensões, estresses e sobrecargas, e com o seu consumismo desenfreado, tem criado um verdadeiro exército de dependentes químicos e usuários de drogas, de pessoas insatisfeitas consigo mesmas e com a vida. Merece destaque também que, a partir desse modo de viver consumista/materialista, sempre correndo, sempre estressado, sempre tenso e sempre sobrecarregado, estamos criando uma cultura de violência, de banalização da vida e de desprezo por valores que são essenciais à vida, como a paz, a solidariedade, a harmonia, o amor, o perdão, a compaixão, a fraternidade, o diálogo, a compreensão...

Portanto, é fundamental que o Município de Piancó faça parte dessa corrente de boas ações em prol da Saúde Mental, do bem-estar e da felicidade humana, através do “JANEIRO BRANCO”, incentivando as pessoas e as instituições a pensarem e repensarem o quanto a vida é um dom especial e precioso, e o quanto é importante zelar pela vida, em todos os seus aspectos, cuidando do corpo, da mente, das emoções e do espirito, valorizando e respeitando a si mesmo e aos outros.

Ante essas considerações e justificativas, rogo aos meus ilustres pares que, considerando a relevância do Projeto de Lei que ora submeto à apreciação desta Casa, votem pela sua aprovação.

COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PARECER

EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA EM EXAME

Cuida-se de Projeto de Lei de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, dispondo sobre a Instituição do denominado “JANEIRO BRANCO” e dá providências correlatas.

Recebida a proposição pelo Presidente desta Casa Legislativa foi ela encaminhada a esta Comissão para emitir parecer, nos precisos termos do art. 22, § 1°, II “a” do Regimento Interno. Convoquei reunião para emissão de parecer nos termos do Regimento Interno. Redigimos esboço onde foi apresentado o relatório que lido e discutido e, colocado em pauta o parecer na reunião ordinária desta Comissão foi aprovado à unanimidade de seus membros.

À guisa de relatório, é o quanto basta.

OPINIÃO DO RELATOR

Trata-se de projeto de Lei dispondo sobre a instituição do denominado “JANIRO BRANCO”, dedicado à realização de atividades educativas para a promoção e difusão da saúde mental a ser comemorado anualmente de 01 a 31 de janeiro.

O projeto visa despertar no seio da população ações que envolvem os demais entes públicos quanto ao tema da saúde mental, tão em voga no presente século, buscando, outrossim, um novo despertar profissional no tratamento e conscientização do estímulo a tratamento em busca do bem-estar.

Quanto ao mérito não encontrei no projeto nenhuma disposição que contrarie a técnica legislativa ou demonstre vício de natureza formal ou material.

DECISÃO DA COMISSÃO

Ex-positis, nos termos do art. 33, do Regimento Interno, DECIDEM OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINAR FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO pelo plenário desta augusta Casa Legislativa, do Projeto de Lei n° 21/2017, em sua forma integral.

É o parecer, salvo melhor juízo.

O Projeto de Lei n° 21/2017 foi retirado de pauta a pedido do autor da proposição.